Registo de marcas

O registro de uma marca é um bem tão precioso quanto o produto ou serviço que a representa. A exclusividade do nome de fantasia permite autonomia e liberdade para a sua divulgação por quaisquer meios, além da constituição de franquias, contratos de licenciamento etc.
O registro de marca, de acordo com a legislação brasileira, é voltado para empresas industriais, comerciais e de serviço, bem como a profissionais liberais e pessoas físicas. O pedido de registro ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) obedece a alguns critérios que dizem respeito a cinco tipos diferentes de apresentação:
Nominativa (elemento verbal)
Figurativa (desenho, símbolo, logomarca)
Mista (elemento verbal mais logotipo)
Tridimensional (constituída pela forma plástica, ou seja, pela configuração ou a conformação física de produto ou de embalagem, cuja forma tenha capacidade distintiva em si mesma e esteja dissociada de qualquer efeito técnico).
De certificação (aquela que se destina a atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada).

Como registrar uma marca

Além das taxas que são pagas ao INPI no início e no final da tramitação do processo de registro, com um custo único sua empresa pagará pelo acompanhamento da marca durante um período de aproximadamente 12 meses. De forma transparente, sua empresa toma ciência dos recursos que terá de investir para obter a propriedade marcaria.
Fases do processo
Depósito – Pedido de registro ao INPI
Código I009 – Publicação da marca com o logotipo (se houver) na REPI – Revista Eletrônica da Propriedade Industrial.
Prazo para a publicação: 30 dias
Código I029 – Notificação de Deferimento
Prazo para a publicação: 10 a 12 meses
Código I158 – Expedição do Registro, o qual valerá por um período de 10 anos.
Prazo para a publicação: De 03 a 05 após o deferimento.
Tão logo o registro da marca seja requerido, a Essencial acompanhará o processo semanalmente e ainda promoverá buscas de colidências em todo o território nacional, para garantir a anterioridade da marca de fantasia, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial.
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