PATENTE

São Patenteáveis

O registro de patente é conferido a invenções, modelos de utilidade (nova forma ou disposição de invenções), desenhos industriais, aperfeiçoamentos e processos.

Dentro deste quadro, não se considera invenção nem modelo de utilidade as descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos, programas de computador, técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação em seres vivos e processos biológicos naturais.

Não São Patenteáveis

Invenções cujos propósitos forem contrários à moral, à saúde e à segurança pública; substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico, o todo ou parte de seres vivos, incluindo microorganismos quando não fazem parte de um processo industrial específico, métodos de diagnóstico, terapêuticos e cirúrgicos para tratamento de seres humanos e animais.

As patentes de invenção vigoram pelo prazo de 20 anos e as de modelo de utilidade pelo prazo de 15 anos, contados da data de depósito. O registro de desenho industrial tem vigência de 10 anos, contados da data do depósito, prorrogável por três períodos sucessivos de cinco anos cada.

Fases do processo para Patente 

Pesquisa prévia com parecer técnico

Desenvolvimento do descritivo com desenhos

Depósito – Pedido de registro ao INPI

Após o depósito:

. Publica-se a notificação de pedido de registro

. Publica-se o pedido com todas as informações após 18 meses de sigilo conforme a LPI

. Aguarda-se pelo exame do mérito do pedido de registro, com o cumprimento de taxas  de anuidade e de exame técnico formal (único em até 24 meses).

Obtenha mais informações por meio de nossos agentes de negócios nos telefones: 11 2225-8700   2293-6205